Contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado. Segundo o artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador pode determinar um período de experiência com prazo máximo de 90 dias.

Chamado de DeCAD, sistema promete reduzir a burocracia que gira em torno do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

A Lei 14.112 de 2020, que trata sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial trouxe algumas novidades consideráveis.

Há variação de regras para o tipo de afastamento, refletindo nos depósitos de FGTS pelo empregador.