Em virtude desta pandemia, foi evidenciado ainda mais que o ser humano é moldável, sempre se adaptando às dificuldades e com o direito e a justiça não é diferente.
Com a quantidade de interferências legislativas criadas, vindas por Medida Provisória, o judiciário necessitou se modificar. O que antes era uma programação a longo prazo de mudanças tecnológicas, o judiciário teve que estar totalmente online em 30 dias.
Podemos observar estas mudanças pela dinâmica em como os processos estão sendo tocados, seja em audiências por videoconferência ou pelo contato com as comarcas e varas específicas para tentar movimentar respectivos processos de forma online. Fato é que se gerou a necessidade ainda maior de tornar urgentemente todos os processos físicos em eletrônicos.
Por outro lado, o advogado também teve que se readequar, pois os escritórios fecharam e o serviço prestado teve que ser readaptado, seja por uma vídeo chamada para uma reunião ou uma conferência entre advogado e cliente. E o que mais evidencia estes fatores é um simples cartão de visita, pois antes o advogado quando ia fazer um networking, trocava cartões pessoalmente e hoje, a sua apresentação tem que ser por um cartão de visita digital, que pode ser enviado por WhatsApp ou por e-mail, para que você possa se aproximar do cliente ou se apresentar para uma indicação que venha a receber.
Contudo, independente do momento que vivemos de quarentena, o advogado do século 21 têm que estar inserido nestes meios de comunicação. Precisa criar a sua identidade visual, seja pelas redes sociais se comunicando de diversas maneiras e apresentando o seu trabalho ou sendo encontrado facilmente em sites de busca, além de criar conteúdo áudio visual em plataformas de vídeos, sempre tendo em mente a intenção de estar visível ao público. E logicamente estar em constante atualização, estudando e entendendo a dinâmica do mundo jurídico para sempre estar à frente do seu tempo.
Mesmo sem a pandemia estar instalada no país, já existiam escritórios de advocacia se utilizando de jurimetria e resumindo bem, a jurimetria é uma análise estatística e quantitativa das decisões que estão ocorrendo no pais, para que o advogado possa se antecipar aos cenários possíveis e com isso possa também planejar a forma como vai conduzir ou iniciar o processo. Na prática, é colocar em um software de jurimetria o objeto de uma determinada ação que iria se propor e após uma verificação, o software informa, de forma estatística, se alcançará um bom resultado.
Avançando um pouco mais no tema de tecnologia na Justiça, hoje, já há também decisões sendo tomadas por AI – Inteligência Artificial. Tomemos, como exemplo, o projeto Sócrates pelo STJ e do Projeto Victor pelo STF, que são muito interessantes, e por se tratar de temas fascinantes, iremos discorrer mais à frente em nosso Blog sobre esses assuntos.
Como já havíamos destacado, muitas mudanças legislativas estão ocorrendo e hoje já temos jurisprudências e decisões acerca da liberação integral do FGTS por conta da pandemia. Cabe ressaltar que este tipo de decisão deverá ser analisada caso a caso, para saber se de fato o trabalhador está necessitando daquele valor.
Outro movimento que notamos são nos tributos federais e neste tema, incluímos a renegociação de dívidas junto a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -, que estão sendo alteradas e seus prazos alargados. Porém, em relação aos tributos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS, não há qualquer tipo de movimentação por parte das autoridades competentes até o momento. Pela Medida Provisória 927, por exemplo, o FGTS teve o recolhimento suspenso durante os meses de competência de março, abril e maio de 2020, sendo necessário proceder ao recolhimento em 6 parcelas a partir de julho. Cabe ressaltar que o não pagamento no prazo incidirá ao empregador multa e encargos a partir da data do vencimento de cada parcela.
As leis trabalhistas estão também sendo alteradas, como a Covid-19 sendo reconhecida como doença ocupacional, porém ressaltamos novamente que tudo irá depender do caso a ser julgado.
O campo para o advogado se torna vasto durante e após este período de pandemia, pois muitas empresas estão sem o devido auxílio jurídico para tanta informação que é gerada em um curto espaço de tempo. E é com base nestes princípios norteadores de mudança que iremos apresentar a você, leitor do nosso Blog, um especial com diversos temas relacionados a Covid-19. Além de diversas outras informações relacionadas ao mundo jurídico.