O Direito do Trabalho é a área que regula as relações de trabalho entre empregado e empregador.
Com expertise consolidada na assessoria em contratos individuais e coletivos de trabalho, bem como no contencioso judicial e administrativo a RS Advocacia e Consultoria aprofunda a experiência na orientação e na elaboração de contratos individuais e coletivos de trabalho, bem como na assessoria em acordos individuais e coletivos e em negociações coletivas;
Contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado. Segundo o artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador pode determinar um período de experiência com prazo máximo de 90 dias.
Há variação de regras para o tipo de afastamento, refletindo nos depósitos de FGTS pelo empregador.
O não depósito dos valores correspondentes ao FGTS poderá acarretar multa para o empregador.
Saiba quais são os seus direitos elencados nas leis trabalhistas.
Artigo da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – é a previsão jurídica da teoria do Fato do Príncipe no Direito do Trabalho.
A MP 936 instituiu o programa de benefício emergencial de manutenção de emprego e renda e ainda complementa a Medida Provisória 927, que trata de medidas trabalhistas neste período de calamidade pública.
Os impactos econômicos neste período de pandemia e a publicação de diversas Medidas Provisórias acabam por gerar diversas distorções no entendimento jurídico, principalmente para uma classe pouco citada.
Abordaremos as recentes mudanças com a publicação da MP 927 e as medidas que podem ser tomadas pelos empregadores.
