A MP 936 instituiu o programa de benefício emergencial de manutenção de emprego e renda e ainda complementa a Medida Provisória 927, que trata de medidas trabalhistas neste período de calamidade pública.

Os impactos econômicos neste período de pandemia e a publicação de diversas Medidas Provisórias acabam por gerar diversas distorções no entendimento jurídico, principalmente para uma classe pouco citada.

Saiba as diferenças de prazos para reembolso ou remarcação segundo as Medidas Provisórias n° 948 e n° 925.

Abordaremos as recentes mudanças com a publicação da MP 927 e as medidas que podem ser tomadas pelos empregadores.