Especial COVID-19 – DESCONTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Decreto sancionado visa estabelecer parâmetros para as instituições de ensino adotarem descontos para as mensalidades dos alunos.
decreto
Especial COVID-19 – Procedimentos trabalhistas para o trabalho doméstico
Os impactos econômicos neste período de pandemia e a publicação de diversas Medidas Provisórias acabam por gerar diversas distorções no entendimento jurídico, principalmente para uma classe pouco citada.