{"id":146,"date":"2020-06-13T18:59:12","date_gmt":"2020-06-13T21:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/?p=146"},"modified":"2020-06-13T18:59:14","modified_gmt":"2020-06-13T21:59:14","slug":"especial-covid-19-como-estao-as-relacoes-trabalhistas-neste-periodo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/2020\/06\/13\/especial-covid-19-como-estao-as-relacoes-trabalhistas-neste-periodo\/","title":{"rendered":"Especial COVID-19 \u2013 COMO EST\u00c3O AS RELA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS NESTE PER\u00cdODO?"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Abordaremos as recentes mudan\u00e7as com a publica\u00e7\u00e3o da MP 927 e as medidas que podem ser tomadas pelos empregadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Sabemos que a pandemia do Coronav\u00edrus est\u00e1 causando enormes dificuldades econ\u00f4micas nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Levando-se em considera\u00e7\u00e3o principalmente as poss\u00edveis contamina\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios, al\u00e9m das medidas governamentais obrigando determinados nichos de neg\u00f3cio a suspenderem suas atividades por tempo indeterminado e, invariavelmente, isso acaba refletindo nas receitas, que ficam reduzidas, sendo necess\u00e1rio adotar medidas para reduzir custos e evitar demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n\n\n\n<p>Como forma de orientar aos empregadores e \u00e0s pessoas em geral iremos apresentar um compilado de sugest\u00f5es. Os empregadores devem manter os empregados sempre informados das medidas necess\u00e1rias ao combate ao coronav\u00edrus, refor\u00e7ando assim as medidas de preven\u00e7\u00e3o em ambiente de trabalho, al\u00e9m de manter um canal aproximado de comunica\u00e7\u00e3o com o empregador, afim de saber se os mesmos tiveram algum tipo de contato com pessoas que contra\u00edram o v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra sugest\u00e3o \u00e9 vislumbrar meios de adotar a pr\u00e1tica de home office, sendo importante que as empresas assegurem que os funcion\u00e1rios tenham condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de estrutura para efetuar o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel implementar o home office, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa crie planos de conting\u00eancia, algo amplamente recomendado pelas autoridades locais neste per\u00edodo, como reorganizar o ambiente de trabalho, objetivando o distanciamento de 2 (dois) metros entre as esta\u00e7\u00f5es de trabalho de cada colaborador. Lembrando que al\u00e9m desta reorganiza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o dos turnos ou hor\u00e1rios de trabalho devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o ocorra a utiliza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico coletivo em hor\u00e1rios de pico.<\/p>\n\n\n\n<p>A disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento), toalhas de papel, lavat\u00f3rio com \u00e1gua e sab\u00e3o, al\u00e9m de outros meios eficazes no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus s\u00e3o recomendados para estas empresas que n\u00e3o podem adotar o home office por completo.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe ressaltar que deva se criar alternativas para o isolamento, priorizando gestantes e maiores de 60 anos, al\u00e9m de pessoas portadoras de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e demais integrantes de grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m destas medidas citadas acima, o governo federal, com o intuito de preservar o emprego e a renda durante este per\u00edodo de calamidade p\u00fablica estabelecido, editou Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00b0 927, onde destacaremos alguns pontos para auxiliar o entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Como ponto pol\u00eamico, podemos indicar as f\u00e9rias individuais, pois o empregador poder\u00e1 adiantar as tais f\u00e9rias dos empregados, mesmo que n\u00e3o tenha transcorrido o per\u00edodo aquisitivo, devendo o empregador informar com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 48 (quarenta e oito) horas, por escrito ou por meios eletr\u00f4nicos. Poder\u00e3o ser adotadas f\u00e9rias coletivas, tamb\u00e9m devendo ser informadas em um prazo m\u00ednimo estabelecido de 48 (quarenta e oito) horas, dispensando a comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos, bem como ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m temos a suspens\u00e3o do pagamento de FGTS por 3 (tr\u00eas meses), podendo ser quitado ap\u00f3s este per\u00edodo em at\u00e9 seis parcelas mensais, com vencimento no s\u00e9timo dia de cada m\u00eas, a partir de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe ressaltar que a redu\u00e7\u00e3o salarial, baseando-se na redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho n\u00e3o consta na MP 927, porque j\u00e1 consta como premissa na CLT em caso de for\u00e7a maior ou preju\u00edzo devidamente comprovados, sendo este o caso no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica por conta do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, destacamos que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea esta redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, levando-se em conta o prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) meses e que a redu\u00e7\u00e3o salarial n\u00e3o seja superior a 25% do sal\u00e1rio contratual, isso levando-se em considera\u00e7\u00e3o a soma do sal\u00e1rio reduzido com a complementa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Governo Federal, consoante o disposto no artigo 503 da CLT, respeitando-se o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional.<\/p>\n\n\n\n<p>Conclu\u00edmos que o texto deu mais flexibilidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es individuais, que poder\u00e3o se sobrepor aos acordos coletivos e \u00e0 lei trabalhista, respeitando sempre os limites constitucionais, pelo per\u00edodo de 120 dias a contar de 20 de mar\u00e7o de 2020, data da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, at\u00e9 que seja apreciada pelo Congresso e caso n\u00e3o seja votada neste per\u00edodo a MP perder\u00e1 a validade.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante salientar que poder\u00e3o ocorrer mudan\u00e7as ou revoga\u00e7\u00f5es de determinados artigos durante este per\u00edodo, sobre os quais estaremos atentos nestas atualiza\u00e7\u00f5es como meio de orientarmos da melhor maneira os nossos clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Aproveite e leia sobre outros artigos em nosso Blog, inclusive os especiais da covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Abordaremos as recentes mudan\u00e7as com a publica\u00e7\u00e3o da MP 927 e as medidas que podem ser tomadas pelos empregadores.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":147,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,4],"tags":[29,10,23,8,13,28,30,27,25,24,22,11,12,26],"class_list":["post-146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-direito-trabalhista","tag-clt","tag-conversa-de-direito","tag-covid19","tag-direito","tag-direito-trabalhista","tag-fgts","tag-governo-federal","tag-home-office","tag-medida-provisoria","tag-mp927","tag-pandemia","tag-rs-advocacia-e-consultoria","tag-rsac","tag-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":148,"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146\/revisions\/148"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}