{"id":187,"date":"2020-08-26T11:23:31","date_gmt":"2020-08-26T14:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/?p=187"},"modified":"2020-08-26T11:23:33","modified_gmt":"2020-08-26T14:23:33","slug":"aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/2020\/08\/26\/aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"APOSENTADORIA POR INVALIDEZ"},"content":{"rendered":"\n

Saiba mais sobre este tema e suas recentes mudan\u00e7as com a Reforma da Previd\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo a Lei n\u00ba 8.213 de 1991 este tipo de aposentadoria \u00e9 devido a partir do momento em que o cidad\u00e3o se encontrar permanentemente incapaz de trabalhar e n\u00e3o conseguir ser reabilitado em outra profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que, com a entrada em vigor da Reforma da Previd\u00eancia em 12 de novembro de 2019, at\u00e9 mesmo o nome foi alterado, agora, o termo correto \u00e9 Aposentadoria por Incapacidade Permanente.<\/p>\n\n\n\n

O INSS considera para fins de habilita\u00e7\u00e3o a este tipo de benef\u00edcio o segurado ter cumprido uma \u201ccar\u00eancia\u201d para receber o aux\u00edlio. Esta car\u00eancia nada mais \u00e9 do que um m\u00ednimo exigido de contribui\u00e7\u00f5es que precisam ser pagas para que o cidad\u00e3o possa ter direito ao aux\u00edlio, e no caso de ser uma aposentadoria por incapacidade permanente s\u00e3o necess\u00e1rias, em regra, 12 (doze) contribui\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, vale ressaltar que, nem sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio que o segurado precise pagar essa quantidade de contribui\u00e7\u00f5es para estar habilitado a ter o benef\u00edcio. Um exemplo claro \u00e9 o caso em que o trabalhador se torna inv\u00e1lido por conta de um acidente de qualquer natureza, conforme esclarece o artigo 26, II da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n

Existem tamb\u00e9m outras hip\u00f3teses em que n\u00e3o ser\u00e3o exigidas a \u201ccar\u00eancia\u201d para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, sendo somente exigido o segurado estar filiado \u00e0 Previd\u00eancia Social e sofrer algum tipo de doen\u00e7a, tais como a tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, hansen\u00edase, esclerose m\u00faltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira total, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (Aids) ou contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada. Esta lista se encontra no artigo 151 da Lei 8.213\/91 e por se tratar de um rol de doen\u00e7as taxativo, n\u00e3o cabe a inser\u00e7\u00e3o de nenhuma outra doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Embora, se questione sobre a falta de algumas doen\u00e7as que n\u00e3o constem nesta lista, atualmente temos apenas um Projeto de Lei \u2013 PL 1.615\/2019 para alterar a Lei 13.146 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) e incluir a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia visual e assegurar \u00e0 pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benef\u00edcios garantidos \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e assim, caso fique de fato constatado a incapacidade dela, requerer junto ao INSS a aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n\n\n\n

De forma pr\u00e1tica, o cidad\u00e3o que for requerer a aposentadoria por incapacidade permanente dever\u00e1 primeiro passar por uma per\u00edcia, podendo o segurado ser acompanhado por um m\u00e9dico particular e de confian\u00e7a. Neste caso, vale ressaltar que, qualquer gasto neste sentido ser\u00e1 por conta do segurado.<\/p>\n\n\n\n

Caso fique constatado a incapacidade do segurado, que dever\u00e1 ser total e definitiva para trabalhar, ser\u00e1 concedido o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Como crit\u00e9rio para per\u00edcia, h\u00e1 2 tipos de classifica\u00e7\u00e3o, aqueles que s\u00e3o segurados empregados e que a partir do 16\u00b0 dia de afastamento das atividades laborais, dever\u00e3o se submeter \u00e0 per\u00edcia pelo INSS. Cabe dizer que os primeiros 15 dias iniciais de afastamento, o sal\u00e1rio fica a cargo da empresa na qual o segurado trabalha e que somente a partir do 16\u00b0 dia \u00e9 devido o benef\u00edcio por parte do INSS.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m aqueles que s\u00e3o empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, nestes casos a contagem ser\u00e1 a partir da data do in\u00edcio da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre elas decorrer mais de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Este tipo de benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido enquanto persistir a sua incapacidade, por\u00e9m o INSS poder\u00e1 exigir uma per\u00edcia m\u00e9dica a cada 2 (dois) anos para atestar se o segurado continua incapacitado total e permanentemente. Esta regra n\u00e3o vale para aqueles segurados que tem 60 (sessenta) anos ou mais de idade ou que tenham mais de 55 (cinquenta e cinco) anos e 15 (quinze) anos de benef\u00edcio por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente, com a Reforma da Previd\u00eancia, tamb\u00e9m foi alterado, inclusive a forma de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, que ir\u00e1 depender do tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado.<\/p>\n\n\n\n

Para quem j\u00e1 trabalhava antes da reforma e j\u00e1 preencheu todos os requisitos para o benef\u00edcio, o c\u00e1lculo ser\u00e1 na forma antiga, de antes da reforma da previd\u00eancia, sendo contada a m\u00e9dia dos seus 80% (oitenta por cento) maiores sal\u00e1rios, onde este resultado ser\u00e1 o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para quem come\u00e7ou a trabalhar depois da Reforma da Previd\u00eancia ou n\u00e3o preencheu todos os requisitos at\u00e9 a vig\u00eancia dela o c\u00e1lculo ser\u00e1 da seguinte forma: ser\u00e1 feita a m\u00e9dia de todos os seus sal\u00e1rios, a partir de 1994 ou desde quando o segurado come\u00e7ou a contribuir. Deste valor, o segurado receber\u00e1 60% (sessenta por cento) desta m\u00e9dia, mais 2% (dois por cento) por ano que exceder 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os homens ou que exceder 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Caso persista alguma d\u00favida ou tenha o interesse em saber mais sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, fique \u00e0 vontade e deixe nos coment\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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