{"id":191,"date":"2020-09-02T14:05:57","date_gmt":"2020-09-02T17:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/?p=191"},"modified":"2020-09-02T14:05:59","modified_gmt":"2020-09-02T17:05:59","slug":"divorcio-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/2020\/09\/02\/divorcio-extrajudicial\/","title":{"rendered":"DIV\u00d3RCIO EXTRAJUDICIAL"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 o tipo de div\u00f3rcio realizado em cart\u00f3rio, sem a necessidade de processo judicial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabia que antigamente para se divorciar o casal deveria estar separado h\u00e1 2 (dois) anos para poder converter esta separa\u00e7\u00e3o em div\u00f3rcio?<\/p>\n\n\n\n

O div\u00f3rcio extrajudicial foi institu\u00eddo pela lei 11.441 de 2007, por\u00e9m poucos tem conhecimento sobre esta modalidade de div\u00f3rcio e seus crit\u00e9rios. Desta forma, preparamos este artigo afim de dirimirmos qualquer d\u00favida a respeito deste tipo de div\u00f3rcio realizado apenas em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Atendendo a alguns crit\u00e9rios, o casal que desejar se separar pode fazer este procedimento inteiro pelo cart\u00f3rio, de forma simples, r\u00e1pida e pr\u00e1tica, sem a necessidade de ingressar com um processo na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O casal dever\u00e1 estar acompanhado de um advogado, com os documentos necess\u00e1rios e requerer junto ao cart\u00f3rio a lavratura da Escritura P\u00fablica de Div\u00f3rcio. Esta escritura dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como a partilha de bens, pens\u00e3o aliment\u00edcia, disposi\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00e3o de nome, se for o caso, al\u00e9m de outros dados.<\/p>\n\n\n\n

Para o div\u00f3rcio em cart\u00f3rio deve ser consensual, ou seja, deve haver um bom entendimento entre o casal, para que ambos estejam de acordo com todas as quest\u00f5es envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e1 tamb\u00e9m, como crit\u00e9rio exigido pelo cart\u00f3rio, n\u00e3o haver filhos menores ou incapazes entre o casal, sendo nestes casos, obrigat\u00f3rio o div\u00f3rcio ser requerido por via judicial afim de resguardar os direitos destes menores envolvidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhar\u00e1 todo o lit\u00edgio para preservar os direitos destes menores ou incapazes.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que, em caso de ser menor emancipado, o div\u00f3rcio poder\u00e1 ocorrer pela via extrajudicial no cart\u00f3rio normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Outro requisito importante \u00e9 de n\u00e3o haver gravidez ou que pelo menos n\u00e3o tenha conhecimento de que esteja gr\u00e1vida. Inclusive, ao requerer o div\u00f3rcio ao Tabeli\u00e3o do cart\u00f3rio, o casal declara que a esposa n\u00e3o est\u00e1 gr\u00e1vida ou ao menos que n\u00e3o tenha conhecimento de tal fato.<\/p>\n\n\n\n

Esta exig\u00eancia vai de encontro ao que a lei determina, que em caso de gravidez, os direitos do nascituro devem ser preservados e acaba por se enquadrar na exig\u00eancia anterior, em que n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer o div\u00f3rcio na modalidade extrajudicial se houver filhos menores ou incapazes.<\/p>\n\n\n\n

Tal modalidade de div\u00f3rcio n\u00e3o dispensa a presen\u00e7a de um advogado, mesmo sendo mais simples, r\u00e1pido e realizado em cart\u00f3rio. Este acompanhamento se faz necess\u00e1rio pois ser\u00e1 ele quem ir\u00e1 orientar o casal e apresentar as tratativas sobre a partilha dos bens e fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o, se for o caso, al\u00e9m de verificar todos os requisitos e tr\u00e2mites necess\u00e1rios para a ado\u00e7\u00e3o de tal procedimento junto ao cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar que o casal n\u00e3o fica obrigado a ter um advogado constitu\u00eddo para ambos, mas, caso desejem, pode existir em tal ato o advogado do marido e o advogado da esposa.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio, cabe esclarecer que tal procedimento n\u00e3o acontece de forma gratuita, tendo o casal o \u00f4nus de arcar com as taxas requeridas para a conclus\u00e3o do ato. Ademais, o div\u00f3rcio poder\u00e1 ocorrer em qualquer Cart\u00f3rio de Notas, n\u00e3o importando o domic\u00edlio do casal ou da localidade dos bens que constarem no ato do div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, conclu\u00edmos que mesmo sendo uma forma mais r\u00e1pida e pr\u00e1tica para se divorciar, esta modalidade tem os seus custos tamb\u00e9m. Por\u00e9m, ao equipararmos com o div\u00f3rcio judicial, mesmo que consensual entre o casal, o custo \u00e9 muito mais alto, al\u00e9m de ser muito mais demorado.<\/p>\n\n\n\n

Estando ambos de acordo em se divorciar e que, de maneira consensual, ambos j\u00e1 t\u00eam uma decis\u00e3o sobre a partilha de bens ou at\u00e9 mesmo sobre a pens\u00e3o, se for o caso, n\u00e3o hesite em optar pelo div\u00f3rcio extrajudicial. Caso persista alguma d\u00favida ou tenha o interesse em saber mais sobre o div\u00f3rcio extrajudicial ou at\u00e9 mesmo sobre o div\u00f3rcio judicial, fique \u00e0 vontade e deixe nos coment\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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