{"id":195,"date":"2020-09-09T08:33:27","date_gmt":"2020-09-09T11:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/?p=195"},"modified":"2020-09-09T08:33:29","modified_gmt":"2020-09-09T11:33:29","slug":"inventario-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/2020\/09\/09\/inventario-extrajudicial\/","title":{"rendered":"INVENT\u00c1RIO EXTRAJUDICIAL"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 o tipo de levantamento e divis\u00e3o de bens, direitos e d\u00edvidas do falecido, realizado em cart\u00f3rio sem a necessidade de processo judicial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio pode ser realizado tanto de forma judicial ou pela via extrajudicial e hoje falaremos sobre o invent\u00e1rio na modalidade extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Descrito na Lei 11.441 de 2007 e classificado como menos burocr\u00e1tico, mais \u00e1gil e que reduz certas formalidades, o invent\u00e1rio extrajudicial tem um custo financeiro menor que o judicial por ser realizado integralmente em cart\u00f3rio, por meio de escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, para fazer jus a realiza\u00e7\u00e3o na modalidade extrajudicial \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o alguns requisitos, tais como:<\/p>\n\n\n\n

– Os herdeiros devem ser maiores e capazes;<\/p>\n\n\n\n

– Os herdeiros devem estar em consenso com todas as cl\u00e1usulas que estar\u00e3o na escritura p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

– O falecido n\u00e3o pode ter deixado testamento, salvo se o documento estiver caduco ou for revogado; e<\/p>\n\n\n\n

– A participa\u00e7\u00e3o de um advogado.<\/p>\n\n\n\n

Cumpre esclarecer ainda que o advogado em invent\u00e1rio extrajudicial poder\u00e1 ser comum a todos os participantes do invent\u00e1rio, al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o de haver advogado distinto e individual para cada participante.<\/p>\n\n\n\n

Outra decis\u00e3o importante a ser tomada \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante. Este dever\u00e1 ser nomeado pela fam\u00edlia e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

Para a abertura do invent\u00e1rio extrajudicial, primeiro deve-se constituir um advogado, al\u00e9m da escolha do Cart\u00f3rio de Notas. Este \u00faltimo independe do local dos bens e objetos da partilha, do domic\u00edlio das partes ou do local do \u00f3bito, por\u00e9m cabe ressaltar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter v\u00e1rias escrituras em locais diferentes. Por isso, a partir do momento em que o invent\u00e1rio se inicia em um determinado cart\u00f3rio para a realiza\u00e7\u00e3o da escritura, \u00e9 obrigat\u00f3rio que tamb\u00e9m constem nele todas as propriedades, todos os direitos e todas as d\u00edvidas do falecido, mesmo que sejam ou estejam em outros estados. Pois a escritura se tornar\u00e1 \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea que em at\u00e9 60 dias ser\u00e1 o prazo para dar entrada no procedimento e se caso n\u00e3o ocorrer no prazo apontado, ocorrer\u00e1 uma pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis (ITCMD) devido. Cumpre destacar que, enquanto o invent\u00e1rio n\u00e3o for iniciado, os bem ficar\u00e3o bloqueados e os herdeiros sem o direito de administr\u00e1-los ou, se for o caso, vend\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma gama de documentos exigidos pelo cart\u00f3rio para a efetiva\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio. Iremos elencar alguns documentos comumente usados para tal procedimento, por\u00e9m ressalta-se o fato que, dependendo do tipo de heran\u00e7a, outros documentos poder\u00e3o ser exigidos:<\/p>\n\n\n\n