{"id":208,"date":"2020-10-28T16:16:59","date_gmt":"2020-10-28T19:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/?p=208"},"modified":"2020-10-28T16:19:06","modified_gmt":"2020-10-28T19:19:06","slug":"o-fgts-e-o-afastamento-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rsac.adv.br\/blog\/2020\/10\/28\/o-fgts-e-o-afastamento-do-trabalho\/","title":{"rendered":"O FGTS E O AFASTAMENTO DO TRABALHO"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 varia\u00e7\u00e3o de regras para o tipo de afastamento, refletindo nos dep\u00f3sitos de FGTS pelo empregador.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, institu\u00eddo pela Lei 5.107\/1966, \u00e9 um fundo criado pelo Governo Federal com o objetivo de garantir ao trabalhador, que for demitido sem justa causa, um valor em consequ\u00eancia de uma rescis\u00e3o de contrato de trabalho, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, pouco se fala em rela\u00e7\u00e3o aos casos em que o empregado se encontra afastado de suas atividades laborais, seja por motivo de acidente de trabalho ou por doen\u00e7as consideradas \u201ccomuns\u201d. No artigo de hoje, iremos abordar um pouco melhor sobre este tema e esclarecer os diferentes regramentos para cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Quando se tratar de empregado que se encontra afastado por acidente de trabalho:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, por se tratar de um afastamento oriundo da atividade laboral do empregado, obrigatoriamente o empregador dever\u00e1 dar continuidade aos dep\u00f3sitos de FGTS. Tal afirma\u00e7\u00e3o encontra amparo no artigo 15, par\u00e1grafo 5\u00ba da Lei 8.036 de 1990, em que \u00e9 determinada a obrigatoriedade dos dep\u00f3sitos de FGTS tamb\u00e9m para os casos de afastamento ou licen\u00e7a por motivo de acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Cumpre esclarecer que a atividade laboral \u00e9 toda aquela desempenhada pelo empregado para o qual foi contratado, por\u00e9m tamb\u00e9m dever\u00e3o ser consideradas como acidente de trabalho as doen\u00e7as decorrentes de determinadas atividades, ou surgidas ou agravadas pelo trabalho ou condi\u00e7\u00f5es de seu desempenho, conforme orienta o artigo 20 da Lei 8.213 de 1991.<\/p>\n\n\n\n

Podemos citar tamb\u00e9m os acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta do trabalho que devem ser considerados como acidente de trabalho e desta forma assegurados para fins de dep\u00f3sito do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei estabelece que nos casos em que ocorrer acidente de trabalho, o empregado ter\u00e1 a estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o final do benef\u00edcio quanto a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho junto ao empregador. Desta forma, ele n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido dentro deste per\u00edodo, exceto se for por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Quando se tratar de empregado que se encontra afastado por acidente \u201ccomum\u201d:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora o empregado tenha o benef\u00edcio ao INSS garantido em caso de constata\u00e7\u00e3o de afastamento para fins de aux\u00edlio doen\u00e7a, por parte do empregador em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, estes dep\u00f3sitos poder\u00e3o n\u00e3o ter sua continuidade. N\u00e3o h\u00e1 lei que crie a obrigatoriedade para os empregadores de continuar com os dep\u00f3sitos de FGTS quando o empregado estiver afastado por qualquer outro motivo que n\u00e3o seja ocasionado por acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de afastamento \u201ccomum\u201d e n\u00e3o encontrar amparo na legisla\u00e7\u00e3o vigente, muitos s\u00e3o os casos em que o empregado conquista o direito aos dep\u00f3sitos do FGTS durante este per\u00edodo de afastamento sem ser por doen\u00e7a proveniente de acidente de trabalho, por\u00e9m, cumpre esclarecer que se tratam de decis\u00f5es caso a caso.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a estabilidade do contrato de trabalho junto ao empregador \u00e9 importante mencionar que existe a possibilidade de normas coletivas preverem tal estabilidade tamb\u00e9m ao final do afastamento, por\u00e9m, a lei n\u00e3o estabelece regramentos para estes casos, existindo regras apenas para o aux\u00edlio doen\u00e7a proveniente de acidente de trabalho como j\u00e1 vimos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, nota-se que a legisla\u00e7\u00e3o para os casos em que h\u00e1 uma correla\u00e7\u00e3o de trabalho para tais acidentes, em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS o empregado ter\u00e1 o devido amparo legal, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o que se analisa no caso oposto. Muito embora j\u00e1 haja decis\u00f5es no sentido de restabelecer tais dep\u00f3sitos de FGTS, a legisla\u00e7\u00e3o apresenta lacunas em aberto.<\/p>\n\n\n\n

Caso persista alguma d\u00favida ou tenha o interesse em saber mais sobre dep\u00f3sitos do FGTS, fique \u00e0 vontade e deixe sua mensagem nos coment\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Obrigado e at\u00e9 pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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