Contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado. Segundo o artigo 445 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), o empregador pode determinar um per\u00edodo de experi\u00eancia com prazo m\u00e1ximo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 uma regra espec\u00edfica das divis\u00f5es dentro do prazo limite mencionado, podendo ser este um contrato de experi\u00eancia de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias ou<\/p>\n\n\n\n
um contrato de experi\u00eancia de 45 dias, que pode ser prorrogado por mais 45 dias, sempre perfazendo at\u00e9 o limite de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Neste per\u00edodo, o trabalhador pode n\u00e3o conseguir se adaptar e certas situa\u00e7\u00f5es podem levar \u00e0 demiss\u00e3o neste per\u00edodo de experi\u00eancia. A finalidade deste per\u00edodo \u00e9 permitir que empregador (empresa) e empregado (funcion\u00e1rio) se conhe\u00e7am e se testem reciprocamente antes de realizarem a contrata\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que a empresa pode, ou n\u00e3o, aguardar o final deste prazo para realizar a demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 479 da CLT permite que a empresa demita o seu funcion\u00e1rio antes do prazo de 90 dias e a depender do modo de demiss\u00e3o, se ser\u00e1 por justa causa ou n\u00e3o, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a metade do sal\u00e1rio correspondente ao per\u00edodo at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do valor acima, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e1 direito:<\/p>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia pode ocorrer de v\u00e1rias formas e por diversos motivos. \u00c9 por essa raz\u00e3o que empresa e funcion\u00e1rio devem estar atentos aos seus direitos durante esse processo. Veja abaixo quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que ocorre a demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia e como proceder em cada um dos casos.<\/p>\n\n\n\n
Quando a empresa opta pela demiss\u00e3o sem justa causa no momento em que o funcion\u00e1rio completa o per\u00edodo de experi\u00eancia, ela precisa pagar:<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas verbas, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer o saque do FGTS.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que o recebimento do seguro-desemprego n\u00e3o est\u00e1 previsto como um dos direitos do trabalhador demitido no per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em alguns casos, o processo de admiss\u00e3o com contrato de experi\u00eancia cont\u00e9m uma cl\u00e1usula determinando que tanto a empresa quanto o funcion\u00e1rio podem encerrar o acordo a qualquer momento. Diante disso, o funcion\u00e1rio precisa ser avisado com 30 dias de anteced\u00eancia sobre sua demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Lembramos que mulheres que engravidaram durante o per\u00edodo de experi\u00eancia e pessoas que sofreram acidentes de trabalho n\u00e3o podem ser demitidas. Al\u00e9m da licen\u00e7a-maternidade ou o aux\u00edlio-doen\u00e7a, esses trabalhadores t\u00eam garantia de estabilidade neste per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n
Quando o desligamento no per\u00edodo de experi\u00eancia decorre de uma demiss\u00e3o por justa causa, o funcion\u00e1rio n\u00e3o recebe f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro, ele ter\u00e1 direito apenas ao sal\u00e1rio dos dias que trabalhou. O valor depositado como FGTS n\u00e3o poder\u00e1 ser sacado pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo quando h\u00e1 justa causa, n\u00e3o \u00e9 permitido demitir quem sofreu um acidente de trabalho ou engravidou durante o per\u00edodo de experi\u00eancia, assim como ocorre em casos de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o pedido de desligamento parta do pr\u00f3prio funcion\u00e1rio. H\u00e1 direitos no pedido de demiss\u00e3o, mas tamb\u00e9m deveres por parte do funcion\u00e1rio, em que o empregador poder\u00e1 cobrar uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos sofridos, mas essa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar o valor a que o funcion\u00e1rio teria direito na mesma situa\u00e7\u00e3o, conforme artigo 480 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio dar um aviso-pr\u00e9vio e o funcion\u00e1rio recebe o valor proporcional aos dias trabalhados. Al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito ao d\u00e9cimo terceiro proporcional e \u00e0s f\u00e9rias proporcionais somadas a \u2153, mas n\u00e3o recebe os 40% do FGTS, ao contr\u00e1rio do que ocorre quando \u00e9 demitido.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante destacar que caso a demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia seja uma decis\u00e3o da empresa, esta deve realizar o pagamento no pr\u00f3ximo dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
Caso o pedido de demiss\u00e3o tenha partido do funcion\u00e1rio, a empresa tem at\u00e9 10 dias \u00fateis para efetivar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
O exame admissional \u00e9 obrigat\u00f3rio, at\u00e9 para quem est\u00e1 em contrato de experi\u00eancia, por\u00e9m, a lei n\u00e3o exige o exame demissional para quem trabalhou por menos de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Gostou deste conte\u00fado sobre seus direitos em caso de demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n