O não depósito dos valores correspondentes ao FGTS poderá acarretar multa para o empregador.

Dano moral ocorre quando alguém sofre algum tipo de abalo psicológico, moral e/ou intelectual, de forma a lhe causar constrangimento, humilhação ou vexame.

É o tipo de levantamento e divisão de bens, direitos e dívidas do falecido, realizado em cartório sem a necessidade de processo judicial.

É o tipo de divórcio realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial.